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Lei do Plano de Saúde: O Que Diz, Regras e Coberturas

A empresa conta com uma ampla rede credenciada, que inclui hospitais, clínicas e laboratórios, além de programas de prevenção e promoção à saúde. Por outro lado, o seguro saúde é fornecido por seguradoras e não possui uma rede própria de prestadores de serviços de saúde. O beneficiário pode escolher livremente os profissionais e estabelecimentos de saúde, mas seguindo a cobertura específica dos procedimentos mencionados no contrato, que geralmente apresenta menos restrições em relação a carências. Autran acrescenta, porém, que apesar de não ser uma cobertura obrigatória em seguros e planos de saúde, algumas empresas oferecem seguro de viagem internacional como diferencial de produto.

Da mesma forma que os procedimentos, remédios não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária não são fornecidos ou reembolsados por convênios médicos. Nessa categoria são incluídos tratamentos de rejuvenescimento e emagrecimento com finalidade puramente estética, como a aplicação de botox, por exemplo. Planos coletivos por adesão são aqueles contratados por meio da intermediação de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial. O contratante precisa recorrer a conselhos, sindicatos e associações profissionais para aderir.

Quem quiser mais privacidade, pode escolher o apartamento, que também é um quarto equipado para a recuperação durante e após procedimentos terapêuticos, mas que recebe somente um indivíduo por vez. Esses serviços podem ser expandidos contratando a Cobertura Hospitalar sem Obstetrícia, que contempla também emergências e internações, com exceção do parto. Foi o caso, por exemplo, da inclusão de testes de detecção do coronavírus, feita em 2020, mediante a gravidade da pandemia de Covid-19. Em geral, o rol de procedimentos da ANS leva alguns anos para ser atualizado, contudo, situações extremas ou urgentes podem antecipar algumas modificações.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também foi convidada a participar da mesa, mas não enviou representante. Assim, ao garantir a conformidade com as normativas legais, asseguramos não apenas a qualidade dos serviços oferecidos, mas também a confiança dos pacientes e a eficiência operacional das instituições de saúde. Portanto, é essencial estar sempre atualizado e preparado para atender às exigências legais. A ANS define as diferentes modalidades de planos de saúde, tais como Ambulatorial, Hospitalar, Hospitalar com Obstetrícia, Referência e Odontológico, e estabelece regras específicas para cada uma delas. Os contratos de planos de saúde no Brasil geralmente têm vigência mínima anual, com possibilidade de renovação automática, salvo manifestação contrária do beneficiário.

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Dessa forma, os colaboradores são incentivados a usar esses provedores para maximizar os benefícios do plano. No entanto, algumas convenções coletivas ou acordos sindicais podem estabelecer essa obrigação em determinados setores e regiões. Sendo assim, essa previsão se estende para o custeio de outros materiais de natureza médica que sejam utilizados pelo empregado e aos planos odontológicos. Em resumo, a CLT tão somente se manifesta em relação à impossibilidade de consideração como salário do plano de saúde para funcionário. O turnover (taxa de rotatividade dos funcionários em um determinado período) sempre traz impactos negativos na rotina de uma empresa.

Dessa forma, junto com o início da saúde pública ocorreu também o início de um campo de conhecimentos chamado “administração sanitária e práticas de saúde”. Esse campo procurava combinar os conhecimentos da administração pública com os procedimentos sanitários. Como referimos, pode existir a obrigatoriedade de permanecer naquele plano durante um certo período de tempo.

Exames, consultas e procedimentos não autorizados: como evitar?

Qual o objetivo de um plano de saúde?

Chamados de “seguros” ou de “planos”, esses serviços são regulados pela ANS e não pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), responsável pelo setor de seguros em geral. Já no seguro saúde, o cliente pode escolher qualquer médico ou hospital, mesmo fora da rede credenciada, e pedir o reembolso depois. Embora isso ofereça mais liberdade, pode sair mais caro se o valor dos honorários for superior ao limite reembolsável. Por fim, é importante lembrar que cada plano de saúde pode oferecer diferentes ações preventivas, por isso é fundamental verificar as coberturas e serviços disponíveis no plano escolhido. Certifique-se de que a rede credenciada do plano de saúde é ampla e oferece opções de qualidade para atendimento. Os dependentes são os familiares que são incluídos no plano e têm direito às mesmas coberturas do titular.

Atendimento facilitado

Os planos de saúde ainda oferecem uma grande diversidade de especialistas, em várias áreas, que ficam à carta de crédito disposição dos clientes! Assim, você não arrisca ser atendido por um profissional que não domine o assunto, mas conta sempre com uma equipe qualificada. Então, a dica é dar uma boa olhada no site ou no livreto de instituições credenciadas para o plano de saúde, verificando se ele cobre as entidades e profissionais de sua confiança. Aqui na Sami, oferecemos plano de saúde empresariais para MEI e PJ, a partir de 1 membro. Vale lembrar que os planos de saúde empresariais contemplam organizações de todos os portes e microempreendedores individuais (MEI), que podem estender o benefício a um funcionário contratado formalmente.

Um plano de saúde permite, assim, aceder a cuidados de saúde de uma forma mais rápida do que se no setor público, pagando menos do que se recorresse ao setor privado sem ter plano. E, por isso, não está sujeito às mesmas regras legais de um contrato de seguro. Os planos de saúde também não estão sob supervisão da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), que é a entidade reguladora dos seguros em Portugal.

O pesquisador defende ainda que quanto maior a saúde suplementar, mais difícil consolidar o SUS, e mais distante ainda estará o objetivo de universalizar o sistema de saúde no Brasil. “Devemos abandonar a ideia de que a saúde  suplementar alivia o SUS (…) ela não cresce apenas como uma resposta a uma demanda das pessoas, como um mercado qualquer”, declarou. Emitir comprovantes de despesas médicas é essencial para que os pacientes tenham a documentação… Durante as negociações, é importante ter em mãos documentos que comprovem a aptidão da clínica e a qualificação de seus profissionais. Isso pode incluir cópias da inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou em outros conselhos profissionais, certificados de especialização, entre outros.

Zelas é sua aliada na busca por serviços de saúde, simplificamos as informações para você fazer uma escolha segura. É a prevenção de complicações e sequelas em pacientes que já apresentam uma doença. Nesse caso, o objetivo é evitar que a doença evolua para estágios mais graves e que o paciente tenha uma qualidade de vida comprometida. Você pode pesquisar sozinho, mas a probabilidade de uma empresa séria, que trabalha com várias operadoras, oferecer um contrato que vá exatamente ao encontro dos seus interesses é muito maior. Portanto, pense em todas essas variáveis e escolha um contrato que atenda suas expectativas e interesses. A referência para a cobertura obrigatória de planos contratados a partir de 02 de janeiro de 1999 é um rol de procedimentos elaborado pela ANS.

Além disso, a lei criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que supervisiona o setor e assegura o cumprimento das normas, garantindo os direitos dos beneficiários e a qualidade dos serviços prestados. Por isso, podem existir casos em que sejam impostos alguns limites de utilização ou em que, ao subscrever, se comprometa a permanecer no plano durante um período mímimo. O valor máximo que a seguradora vai liberar é o que consta da apólice (contrato de seguro). Ao contrário dos seguros e planos de saúde, este produto é regulado pela Susep.